Decisão impede empresa de participar de licitação de universidade

03.12.10 | Consumidor

A 11ª Câmara de Direito Público do TJSP, em votação unânime, negou pedido da Itautec para suspender licitação para compra de equipamentos de informática pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).

A Unesp abriu licitação para a compra de 10 mil computadores, dando preferência a fabricantes e fornecedores de gabinetes padrão BTX. A Itautec fabrica gabinetes padrão ATX e alegou restrição ao direito de concorrência, impetrando mandado de segurança com o objetivo de garantir a sua participação no pregão.

O pedido foi concedido em caráter liminar. Porém, na análise do mérito, documentos comprovaram que a tecnologia BTX não seria a mais apropriada para atender às necessidades da universidade. Por esse motivo, a liminar foi cassada.

Visando reformar a decisão, a Itautec recorreu.

O relator do recurso, desembargador Ricardo Dip, negou provimento ao agravo. A decisão teve ainda o voto dos desembargadores Pires de Araújo e Aliende Ribeiro. (Agravo de Instrumento nº 990.10.522684-1)

Fonte: TJSP