Votação Paralela: OAB/RS acompanha e participa da fiscalização do sistema eleitoral

01.11.10 | Advocacia

Assim como no primeiro turno, a OAB/RS, por meio do Comitê 9840 – Movimento Contra a Corrupção Eleitoral – acompanhou, neste domingo (31), a auditoria de três urnas eletrônicas sorteadas previamente pelo TRE-RS. O evento, que aconteceu no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, contou também com a participação de outras entidades da sociedade civil, instituições e órgãos públicos, além dos partidos políticos.
 
Designado pelo presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, o coordenador do Comitê 9840, Paulo Roberto de Oliveira, esteve, ao longo do dia, verificando o processo, que foi realizado no mesmo horário da votação regular (das 8h às 17h). “A fiscalização da OAB é fundamental para garantir a lisura do sistema eleitoral. Assim como no primeiro turno, constatamos a realização de um pleito totalmente seguro e transparente”, afirmou.
 
Segundo Lamachia, a legitimidade constitucional da Ordem em participar da Votação Paralela respalda a auditoria pública. “Mais uma vez, a entidade cumpriu seu papel em defesa do Estado Democrático de Direito e em prol dos interesses dos cidadãos eleitores. Agora, nosso trabalho será de cobrança, para que os governantes e parlamentares eleitos façam valer cada voto recebido, melhorando a vida dos brasileiros e exercendo seus cargos com ética e probidade”, ressaltou.
 
Sorteio e auditoria das urnas
 
Neste sábado (30), a OAB/RS acompanhou o sorteio das três urnas auditadas. A verificação do funcionamento das máquinas eletrônicas foi feita por amostragem, sendo uma de Sapucaia do Sul (seção 115, com 367 eleitores), outra do município de Feliz (seção 27, com 306 eleitores) e a última de Porto Alegre (seção 24, com 889 eleitores). Os Cartórios Eleitorais providenciaram a substituição das mesmas para possibilitar que os eleitores dessas três seções pudessem votar normalmente. Durante a atividade, as telas das três urnas eletrônicas foram filmadas permanentemente e todo o trabalho foi auditado pela empresa UHY Moreira Auditores, contratada pelo TSE para acompanhar o processo junto aos TREs.
 
Ainda participaram da fiscalização do pleito o presidente da Comissão da Votação Paralela do TRE/RS, juiz Ícaro Carvalho de Bem Osório; o vice-presidente do TRE/RS, Marco Aurélio Santos Caminha; e representantes do Ministério Público Estadual, da Assembleia Legislativa, da Associação Rio-grandense de Imprensa, da UFRGS, da Ajuris, da Ajufergs, entre outros.
 
Campanha pela memória do voto

No primeiro turno, a OAB/RS lançou campanha pela memória do voto dos eleitores e disponibilizou em seu site uma “cola” para que não esquecessem os números e os nomes dos seus candidatos. O objetivo da iniciativa foi que os eleitores guardassem a “cola” pelos próximos quatro anos, para cobrar dos eleitos uma atuação à altura do voto recebido.

Comitê 9840

O Comitê 9840 da OAB/RS tem o objetivo de assegurar o cumprimento da Lei nº 9840, por meio do recebimento de denúncias, acompanhamento de processos e encaminhamento de representações junto aos órgãos competentes. Promulgada em 1998, a lei foi criada com a força da população brasileira, que coletou 1.039.175 assinaturas, dando origem à lei de iniciativa popular. A Lei nº 9840 possui um papel fundamental para a conquista de um sistema político mais democrático ao combater a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa. A lei autoriza a cassação do registro da candidatura ou do diploma de políticos que praticarem as irregularidades previstas, além do pagamento de multa. Antes de sua implantação, o Direito Eleitoral brasileiro não contemplava punição eficaz para quem comprava votos e utilizava indevidamente a máquina administrativa.