Editora deve indenizar estudante

22.10.10 | Consumidor

A Editora Abril foi condenada a indenizar uma estudante por danos morais e materiais, respectivamente em R$4.650 e R$155,58, por extravio dos cheques utilizados para aquisição da assinatura de uma revista. A decisão foi da 11ª Câmara Cível do TJMG, que manteve a sentença do juiz da 2ª Vara Cível de Barbacena, Marcos Alves de Andrade.

Segundo os autos, a consumidora adquiriu, em abril de 2007, no estande da Editora Abril, a assinatura da revista Exame. O pagamento foi feito com seis cheques de R$60, que seriam cobrados no período de julho a dezembro daquele ano. Entretanto, ela foi surpreendida, no mês de maio, com a devolução por falta de fundos de quatro cheques de R$600 cada.

A estudante ajuizou uma ação contra Editora Abril pleiteando indenização por danos morais e materiais. A editora tentou se isentar da responsabilidade argumentando que a culpa foi exclusiva do atendente do stand, além de afirmar que houve apenas meros aborrecimentos.

O juiz de 1ª instância não aceitou os argumentos de que os atendentes dos stands apenas usavam crachá da empresa, além de exporem várias revistas, sem representar a editora.

O relator do recurso, desembargador Wanderley Paiva, também entendeu que o atendente do stand estava representando a editora pela teoria da aparência. O magistrado ressaltou: “Não há que se falar em excludente de responsabilidade gerada por fato de terceiro se as circunstâncias demonstram que bastaria a editora ter se negligenciado na escolha de seus representantes comerciais, evitando todos os danos causados”.

Os desembargadores Fernando Caldeira Brant e Marcelo Rodrigues votaram de acordo com o relator.
(Nº 1.0056.07.151503.7/001)



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Fonte: TJMG