Visitas virtuais nas penitenciárias federais são regulamentadas

06.10.10 | Diversos

Os cerca de 500 presos das quatro penitenciárias federais localizadas em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN), poderão receber visitas de familiares por meio de equipamentos de videoconferência. A visita virtual, realizada por meio de um equipamento chamado Codec - um monitor de 15 polegadas que reproduz som e imagem, foi regulamentada .

As penitenciárias federais e as Defensorias Públicas de todas as capitais são equipadas para permitir aos presos rever suas famílias através de visitas virtuais. A conexão é feita através de uma rede segura, para garantir a inviolabilidade na transmissão de dados.

O projeto, fruto de uma parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Defensoria Pública da União (DPU), aproxima os presos das suas famílias, que muitas vezes moram em outros estados e não possuem condições financeiras para o deslocamento. Cerca de 50% dos presos federais fizeram o cadastro para receber visitas virtuais.

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial, as visitas virtuais acontecem às sextas-feiras. Os horários são previamente agendados e os familiares e amigos devem se cadastrar, enviando à penitenciária federal requerimento e documentação, pelo correio ou por meio de qualquer unidade da DPU.

Até cinco visitantes, sem contar crianças, podem participar da visita virtual nos locais destinados à visita nas unidades da DPU. A regulamentação prevê que a gravação da visita somente poderá ser feita com autorização judicial.

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Fonte: MJ