Para OAB/RS, posse de novos juízes é um alento para dificuldades de prestação jurisdicional

27.09.10 | Advocacia

A posse de 60 novos juízes de 1º Grau, nesta segunda-feira (27), é um alento para minimizar o déficit de magistrados registrado em todo o Estado, visando à melhoria da prestação jurisdicional. Eles foram aprovados no concurso aberto em janeiro de 2009.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, destacou a importância da medida para o aprimoramento do sistema judiciário, em benefício da advocacia e dos cidadãos. “A capacidade de prestação jurisdicional no RS tem sido motivo de preocupação para a OAB/RS. São frequentes as reclamações de advogados apontando o abarrotamento dos cartórios e a consequente morosidade judicial.

Constantemente, as subseções da Ordem têm vindo a Porto Alegre relatar dificuldades na tramitação e na celeridade processual, a falta de juízes e servidores e de investimentos para o trabalho nos Foros. Esse número de aprovados resolve uma parte de um problema macro e permanente: a qualidade dos serviços prestados à sociedade pelo Judiciário”, afirmou.

Segundo Lamachia, a Ordem gaúcha tem atuado em parceria e diálogo com o TJRS, buscando soluções e alternativas para a melhoria da prestação jurisdicional. “Encaminhamos ofício ao Conselho Nacional de Justiça requerendo alocação imediata de recursos para investimentos, e, até mesmo, a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal, que restringe a melhoria dos serviços”, lembrou.

Dados recentes do CNJ apontam que o 2º grau do Judiciário gaúcho possui o maior volume individual de processos por magistrado do País – 3.589, enquanto nos demais Estados a média é de 2.066.

Atualmente, aproximadamente 3,6 milhões de processos tramitam nas instâncias de 1º e 2º Graus. “O volume da demanda é tamanho, que soterra a capacidade de atendimento que a Justiça pode praticar. É fundamental a participação da sociedade na discussão sobre soluções para o melhor aparelhamento do sistema judicial, como forma de atender à crescente demanda processual registrada nos Tribunais. É notório que a infraestrutura do Judiciário gaúcho há tempos não tem mais condições de acompanhar o movimento de processos que ingressam na Justiça a cada ano”, ressaltou Lamachia.

A solenidade de posse dos magistrados será realizada às 14h, no Plenário Ministro Pedro Soares Munõz, no 12º andar do TJRS (Av. Borges de Medeiros, 1565, em Porto Alegre).