Ficha Limpa: após empate, STF suspende julgamento

24.09.10 | Advocacia

Após um longo julgamento, que se estendeu até a madrugada desta sexta-feira (24), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram suspender a proclamação do resultado do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 630147, após o empate em 5 votos a 5. O RE foi ajuizado na corte pela defesa de Joaquim Roriz, para questionar decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro de candidatura de Roriz com base na Lei Complementar (LC) 135/2010 – a chamada Lei da Ficha Limpa.

Segundo o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, é preciso que a sociedade siga mobilizada para que o STF demonstre a mesma sensibilidade das demais casas legislativas (Câmara e Senado), bem como do TRE, que já se mostraram sensíveis aos argumentos dos milhares de signatários da proposta moralizadora.

Votos

Votaram pelo desprovimento do RE e, consequentemente, pelo indeferimento do registro de Joaquim Roriz, os ministros Ayres Britto (relator), Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie.

Divergiram e votaram pelo provimento do recurso os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.