Justiça Federal gera mais receitas que despesas

17.09.10 | Diversos

O CNJ divulgou o relatório Justiça em Números de 2009, que faz um panorama quantitativo do Poder Judiciário brasileiro. Quanto à Justiça Federal, o relatório revela que, embora tenha efetuado uma despesa da ordem de R$ 6,1 bilhões em 2009, grande parte dela com recursos humanos, no mesmo período promoveu uma arrecadação superior a R$ 9,2 bilhões, proveniente de processos de execução fiscal. Os valores pagos pela Justiça Federal às pessoas que ganharam suas causas também superou as despesas, somando um montante de aproximadamente R$ 12 bilhões. O relatório completo pode ser acessado no site do CNJ.

A JF brasileira tem a competência de julgar ações nas quais a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem na condição de autoras ou rés e outras questões de interesse da Federação previstas no art. 109 da CF. A instituição compreende, em segunda instância, cinco tribunais regionais federais e, em primeira instância, uma seção judiciária em cada estado do país, perfazendo um total de 743 varas federais instaladas até o final de 2009.

A JF gastou R$ 6.129.836.730,00 no ano de 2009, o equivalente a 0,20% do PIB brasileiro. Desse valor, 93% foi gasto com recursos humanos, incluindo salários, férias, gratificações, passagens, verbas de gabinete, dentre outras despesas.

Contudo, a soma das receitas arrecadadas pela JF superou as despesas em 2009, mesmo não tendo sido contabilizadas as receitas geradas pelo TRF1, que não tinha os dados disponíveis. A arrecadação com receitas de execução fiscal - cobrança judicial de impostos federais – chegou a R$ 9.268.766. 497,00, o que corresponde a 208,7% da despesa total da JF. O montante arrecadado com a cobrança de custas e emolumentos foi de R$ 21.732.859,00.

Ao final de 2009, a JF contava com um total de 40.438 servidores (inclusive estagiários e terceirizados). São 1.550 magistrados lotados nos seguintes tribunais: 353 magistrados no TRF1, 220 no TRF2, 436 no TRF3, 354 no TRF4 e 187 magistrados no TRF5.  Isso quer dizer que, para cada 100.000 brasileiros, a Justiça Federal conta, em média, com 22 pessoas para atendê-los.

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Fonte: CNJ