Para garantir segurança nas eleições, Ministério da Justiça e TSE fazem acordos

10.09.10 | Diversos

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, e o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Correa, assinaram três acordos de cooperação técnica para realização de ações conjuntas com o objetivo de garantir a segurança das eleições deste ano.

Um dos acordos tem por objetivo combater possíveis fraudes e desvios em financiamentos de campanhas eleitorais e de atividades partidárias. Será operacionalizado por meio de intercâmbio de informações entre o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, e o TSE. Um Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) também será disponibilizado. Trata-se de um centro difusor de técnicas e métodos para a produção de informações voltadas à investigação de crimes que disfarçam a origem de recursos ilegais.

A integração do TSE ao Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (SINRIC) é o objetivo do segundo acordo. Esse sistema vai implementar um único número de identificação para todos os cidadãos brasileiros. O novo registro, batizado de Registro de Identificação Civil (RIC), é um cartão que reunirá todas as informações pessoais, como o número do CPF e o título de eleitor, armazenados num chip e que irá substituir gradualmente as cédulas de identidade. O documento deverá começar a ser expedido até o final de 2010.

O terceiro acordo está relacionado à atuação do Departamento de Polícia Federal. Além de prover efetivo policial para garantir segurança nas eleições, o órgão fornecerá ao TSE, anualmente, um relatório comparativo com estatísticas consolidadas sobre os inquéritos policiais instaurados e a relação dos indivíduos investigados por crime eleitoral.

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Fonte: Agência Senado