Provedor é multado em R$ 50 mil

09.09.10 | Diversos

A Google Brasil Internet Ltda. foi condenada a pagar multa de R$ 50 mil por veiculação de vídeo, no Youtube, com uma apresentação de um vereador e candidato ao Senado com a letra de sua música alterada. O juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Luís Francisco Aguilar Cortez, que aplicou a multa, determinou ainda a retirada do vídeo, com multa diária de R$ 10 mil em caso de não cumprimento da decisão, confirmando a liminar dada em agosto.

De acordo com a sentença, “o vídeo disponibilizado altera apresentação artística do próprio requerente, inserindo outra letra na música, com conteúdo ofensivo, porque atribui-lhe a prática de agressões físicas contra mulheres e defende tais condutas”. Para o juiz, o caráter ofensivo da divulgação é inegável, pois faz referências à prática de conduta ilegal, o que é vedado pela legislação eleitoral.

A representação foi proposta pelo candidato e sua coligação contra a Google Brasil Internet Ltda. e Universo Online (UOL) S.A., sendo que a última cumpriu a liminar retirando o vídeo, razão pela qual não foi penalizada.

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Fonte: TRE-SP