Presidente da OAB/RS repudia “bisbilhotagem” dos sistemas Guardião e de Consultas Integradas no RS

06.09.10 | Advocacia

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, manifestou, na manhã desta segunda-feira (06), estar estarrecido diante dos fatos levantados pelo Ministério Público de Canoas, que, mais uma vez, demonstram a fragilidade da segurança nos sistemas Guardião e Consultas Integradas.

O dirigente da Ordem gaúcha defendeu a suspensão imediata do uso do sistema que, segundo ele, “tem servido mais para o tráfico de informações e a bisbilhotagem do que como uma ferramenta de inteligência contra o crime”.

“É urgente, à bem da Ordem pública, do Estado Democrático de Direito e dos direitos individuais dos cidadãos, que os sistemas Guardião e de Consultas Integradas sejam acessados apenas por ordem judicial”, afirmou Lamachia.

O dirigente requereu, ainda, “rápido, objetivo e cabal esclarecimento por parte da Casa Civil de como se dá, de forma tão simples, a violação de um sistema, capaz de devassar a vida das pessoas”.

Segundo Lamachia, os fatos apresentados pelo Ministério Publico e divulgados pela imprensa aumentam a insegurança da sociedade nas instituições. “Quando uma ferramenta destas, capaz de vasculhar a vida de tantas pessoas, e até mesmo de crianças, é utilizada sem qualquer base legal, faz com que o cidadão questione até que ponto o Estado pode interferir em suas vidas”.