Poderá ser revista convocação de magistrados para atuar em tribunais

03.09.10 | Diversos

O CNJ vai criar um grupo de trabalho para estudar mudanças na Resolução 72, que trata de convocação de magistrados para atuarem perante os tribunais. A decisão foi tomada, após consulta feita pelo magistrado Jomar Ricardo Sauders Fernandes, do TJAM.

Em sua justificativa, o magistrado alega que existe um confronto entre a resolução do CNJ, que impede aos juízes convocados para auxiliar a presidência ou substituir juízes em segundo grau de exercer outro encargo jurisdicional ou administrativo, e o Regimento Interno do TJAM, que mantém os juízes responsáveis pelos processos relatados enquanto substitutos, até o julgamento dos mesmos.

Ao responder a consulta, os conselheiros aprovaram por unanimidade o voto do relator Marcelo Neves. Ele argumentou que as resoluções do CNJ têm força normativa primária e que decisões contrárias não têm valor e, para evitar maiores problemas interpretativos, o relator propôs a revisão da Resolução 72, que será feita por um grupo de trabalho, criado em data a ser definida.

..............
Fonte: CNJ