Comissão da Câmara aprova PL das 17 novas Varas do Trabalho no RS

19.08.10 | Advocacia

Nesta quarta-feira (18), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o PL 7623/10, que altera a composição que garante 17 novas Varas do Trabalho no RS. A conquista é resultado da grande mobilização da OAB/RS e suas subseções, juntamente com TRT4, magistrados, comunidades do interior, CNJ e TST.

O projeto institui 17 Varas e, para dar funcionamento a elas, serão criados 114 cargos efetivos de analista judiciário, 39 de técnico judiciário e 17 cargos em comissão.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, afirmou que a mobilização e o trabalho conjunto da entidade com o Judiciário foram fundamentais para a conquista. “Realizamos um amplo trabalho conjunto e, de forma coesa, buscamos soluções para resolver o problema da prestação jurisdicional no RS. Agora, continuaremos com nossa mobilização pela aprovação final”, ressaltou.

A proposta foi apresentada pelo TST e recebeu parecer favorável dos relatores na comissão. A medida beneficia os municípios de Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Esteio, Estrela, Gravataí, Lajeado, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Rosa, São Leopoldo e Taquara. 

O texto ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça, seguindo para votação pelo plenário da Câmara.