Ordem gaúcha consulta CFOAB sobre proposta que cria possibilidade do advogado como profissional individual

13.08.10 | Advocacia

A OAB/RS enviou ofício ao CFOAB no qual solicita informações sobre o andamento da proposta de provimento que cria a possibilidade do advogado como profissional individual, equiparado à pessoa jurídica. Conforme o documento, assinado pelo presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, a entidade tem sido consultada por advogados sobre a proposição, de autoria do conselheiro federal Luiz Carlos Levenzon.

 “A Ordem Gaúcha entende que, sendo aprovada, a medida resultará em significativa contribuição à advocacia brasileira, uma vez que beneficiará cerca de 90% dos advogados que atuam no País”, defende Lamachia.

A proposta foi levada por Levenzon à sessão do pleno do Conselho Federal da OAB e também apresentada ao Conselho Seccional da Ordem gaúcha. De acordo com o conselheiro federal, pelo projeto, o advogado poderia optar por ser equiparado a pessoas jurídicas, desempenhando, assim, suas atividades profissionais como tal.

A alteração repercutiria na forma de exercer a advocacia e nas obrigações tributárias dos advogados perante a Receita Federal. Ainda segundo Levenzon, a proposta teve ótima aceitação na sessão do pleno do CFOAB.