Vítima de violência doméstica poderá receber auxílio financeiro

13.08.10 | Diversos

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 7353/10, do deputado federal Marcos Montes, que insere na Lei Maria da Penha (11.340/06) a possibilidade de a mulher vítima de agressão doméstica receber auxílio financeiro durante o primeiro trimestre em que estiver em programa de proteção.

A proposta prevê que a concessão do auxílio e o valor dele ficarão a critério do juiz que julgar a causa. O benefício poderá ser renovado por mais três meses.

De acordo com o autor, a Lei Maria da Penha trouxe avanços e mecanismos eficientes para coibir a violência doméstica. Porém, não atendeu às vítimas que dependem economicamente de seu agressor e, por isso, não denunciam os abusos.

"Essa é uma proposta que encoraja e protege as vítimas, além de propiciar maior qualidade de vida no período em que estiverem sob os cuidados do Estado em instituições oficiais ou comunitárias de proteção e atendimento", afirma o deputado.

Tramitação

A proposta, em tramitação, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Fonte: Agência Câmara