Em Dom Pedrito, OAB/RS promove interiorização do Tribunal de Ética e Disciplina

12.08.10 | Advocacia

A OAB/RS, em parceria com a subseção de Dom Pedrito, promove, nesta sexta-feira (13), atividades do projeto de interiorização do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), durante o Mês do Advogado. O evento inicia às 13h30min, no auditório do Sindicato Rural de Dom Pedrito.

Participam do encontro o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia; o presidente e o vice-presidente do TED, conselheiros seccionais Sérgio Leal Martinez e Jorge Luiz Dias Fara; o presidente da OAB Dom Pedrito, Luiz Augusto Gonçalves de Gonçalves; e demais presidentes e advogados das subseções de Bagé, Rosário do Sul, Santana do Livramento, São Gabriel, Alegrete e Lavras do Sul.

O objetivo do evento, segundo Martinez, é viabilizar o projeto de interiorização do Tribunal de Ética e Disciplina nas subseções. “É necessária a presença e a mobilização de todas as OABs da região, visando ao aprimoramento dos trabalhos do TED e à celeridade da tramitação dos processos”, afirmou.

Na pauta do encontro estão os seguintes assuntos: forma de recebimento das representações; as autuações e demais procedimentos para que o processo tenha seu curso normalmente, evitando demora nas tramitações; procedimentos de realização dos atos processuais de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB/RS; e explicações sobre o Regulamento Geral e demais legislações aplicáveis para evitar anulações de julgamento de processos por eventual irregularidade e/ou cerceamento de defesa; entre outros temas.

Conforme Fara, as palestras terão cunho educativo, exemplificativo, preventivo, dentre outros, quanto aos procedimentos adotados pelo TED. “É fundamental que as OABs participantes entreguem relatórios contendo o número de processos autuados e em andamento pela subseção até a presente data e as seguintes informações: a data de protocolo junto à subseção, a natureza da infração ético-disciplinar e a fase atual do processo”, ressaltou.

Para Lamachia, a entidade está buscando, à exaustão, coibir atos que violam a ética no exercício da profissão e práticas irregulares de publicidade na advocacia. “O TED está dando ênfase nestas questões. Além disso, é necessário coibir a propaganda que não está de acordo com o Código de Ética em todas as pontas, pois os advogados de todo o Estado devem dar o exemplo em sua atuação profissional e respeitar as leis internas de sua instituição”, afirmou.

“A interiorização do Tribunal e das suas ações visam agilizar as tramitações dos processos e os julgamentos”, destacou o dirigente da Ordem gaúcha, lembrando que “é fundamental que o TED aplique maior efetividade às suas decisões, que têm como pena, muitas vezes, a suspensão de advogados, e até mesmo, a sua exclusão dos quadros da entidade”.