OAB/RS segue na luta por novas Varas Federais no RS

09.08.10 | Advocacia

A busca constante pela melhoria da prestação jurisdicional no RS tem sido uma das lutas da Ordem gaúcha nos últimos anos. Exemplo disso foi a recente conquista de 17 novas Varas do Trabalho no Rio Grande do Sul, após grande mobilização da entidade, do Judiciário e das prefeituras.

Dando seguimento ao trabalho que já vem sendo desenvolvido, a Ordem gaúcha requereu à Presidência do TRF4 dados numéricos de processos da esfera federal atendidos pelo Poder Judiciário Estadual nas Comarcas de Tramandaí, Capão da Canoa, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Palmares do Sul, Mostardas, Torres e demais localidades do Litoral Norte.  

A medida atende deliberação do Colégio de Presidentes da entidade, que, por meio das suas 105 subseções, vem realizando intenso esforço para viabilizar a instalação do maior número possível de Varas da Fazenda Federal no Estado.

Em ofício endereçado à OAB/RS, o TRF4 comunicou o cronograma de implantação das novas Varas criadas pela Lei nº 12.011/2009, Resolução nº 102/2010 do CJF.

No RS, estão confirmadas as Comarcas de Porto Alegre, Canoas, Capão da Canoa e Gravataí (todas até o final de 2011), Carazinho (2012), Erechim, Palmeira das Missões (ambas em 2013) e mais uma para a Capital em 2014.

Conforme dados fornecidos pela Assessoria de Planejamento e Gestão do TRF4, de 2006 a 2009 foram distribuídos 16.615 processos nas comarcas do litoral, que ainda não possuem Foros da Justiça Federal.