Rede de lojas terá de pagar R$ 233 mil por abuso em tarifas de crédito

02.08.10 | Consumidor

As lojas Marisa foram multadas em R$ 233 mil por abusos na cobrança de tarifas do cartão de crédito da própria marca. A decisão foi tomada pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça.

De acordo com o departamento, além da Marisa, foi multada no mesmo valor a Credi 21 (administradora do cartão de crédito). As empresas ainda podem recorrer da decisão.

Em 2006, foram abertos dois processos administrativos para investigar o caso com base em denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Ao concluir o processo, o Ministério da Justiça avaliou que houve descumprimento do CDC, porque as empresas feriram o princípio da boa-fé e da transparência.

As cobranças eram realizadas sem explicação prévia aos consumidores, havendo taxa para serviços como emissão de boleto e pagamento adiantado da fatura.

O DPDC afirma que o valor das multas foi definido levando em conta a gravidade do caso e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o País.

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Fonte: Folha Online