Presidente da OAB/RS manifesta apoio a PL que obriga candidatos a registrarem carta de princípios e programa de trabalho

28.07.10 | Diversos

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, manifestou, nesta quarta-feira (27/7), apoio a projeto de lei (PLS 195/06) que obriga os candidatos a cargos eletivos a registrarem, na Justiça Eleitoral, uma carta de princípios e seu programa de trabalho.

O PLS 195/06, que tramita na CCJ em caráter terminativo, define como carta de princípios uma declaração do candidato com informações sobre os fundamentos pelos quais postula a sua eleição. Já o programa de trabalho é a indicação dos objetivos que pretende alcançar no decorrer do mandato. A matéria está na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), marcada para 4 de agosto.

De acordo com Lamachia, “uma vez aprovada, a proposta permitirá que o eleitor conte com um novo instrumento para fiscalizar a conduta dos políticos”. O dirigente afirma ainda que a medida “vai ao encontro do interesse da cidadania, que busca um maior controle da atuação parlamentar, reduzindo as chances de oportunistas na gestão pública”.

Segundo o autor do projeto, senador Cristovam Buarque (DF), a legislação em vigor permite que uma pessoa possa se tornar candidato a cargos no Legislativo ou no Executivo sem apresentar os fundamentos pelos quais pretende se eleger ou os objetivos que pretende realizar no curso do mandato, se eleito.

Para conferir a íntegra do projeto, clique aqui.