Instalação de Juizados Especiais em aeroportos é regulamenta pelo CNJ

21.07.10 | Advocacia

O CNJ regulamentou, nesta terça-feira (20), a instalação de Juizados Especiais nos aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. A implementação destes postos visa atender ao aumento da demanda judicial gerados durante viagens aéreas. O início do funcionamento das unidades está previsto já para a próxima sexta-feira (23).

Conforme dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a demanda doméstica por voos cresceu 27,6% no primeiro semestre na comparação com o mesmo período no ano passado. Com este aumento, houve também o aumento do número de reclamações em relação ao serviço de transporte aéreo.

Nessas unidades judiciais, os passageiros poderão solucionar eventuais conflitos relacionados a viagens, como overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens, falta de informação, entre outros. Esta iniciativa acabará por atingir todo o País, uma vez que a maioria dos vôos domésticos possui conexões nesses aeroportos.

O Jornal da Ordem, em contato com a assessoria de imprensa do CNJ, questionou o porquê de Porto Alegre não ser contemplada com uma unidade, e a justificativa dada fora de que o Aeroporto Salgado Filho possui um fluxo de linhas aéreas inferior aos demais.

Cada unidade de Juizado Especial contará com equipe de funcionários e conciliadores que, sob a coordenação de um juiz, tentará solucionar os conflitos por meio de acordo entre passageiros, companhias aéreas e/ou órgãos governamentais.

Caso o impasse não seja resolvido por meio de acordo, de imediato o cidadão poderá apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, e assim dará início a um processo judicial que tramitará perante o Juizado Especial mais próximo de seu domicílio.

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Fonte: CNJ