Após sete anos de tramitação, Estatuto da Igualdade Racial é sancionado

21.07.10 | Legislação

Foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estatuto da Igualdade Racial. Aprovado pelo Congresso no mês passado, após sete anos de tramitação, o estatuto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros.

O Estatuto da Igualdade Racial define ainda uma nova ordem de direitos para os brasileiros negros, que somam cerca de 90 milhões de pessoas. O documento possui 65 artigos e objetiva, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a correção de desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país.

Segundo o ministro, Eloi Ferreira de Araújo, a sanção do estatuto “coroa o esforço de muitos e muitos anos”, das comunidades negras no País.

Texto será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.

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Fonte: Agência Brasil