OAB/RS promove caminhada cívica e debates em homenagem aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

13.07.10 | Diversos

A OAB/RS, por intermédio da Comissão Especial da Criança e do Adolescente (CECA), promove, a partir desta terça-feira (13), uma semana de atividades comemorativas aos 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
 
As homenagens começam às 15h desta terça com uma caminhada cívica, que partirá do Largo Glênio Peres até a sede da entidade, em frente à Praça dos Açorianos (Rua Washington Luiz 1110), no Centro da Capital.
 
A programação especial – toda ela aberta ao público – seguirá até a sexta-feira (16), com a realização de painéis e debates ministrados por especialistas nas questões tratadas pelo estatuto.
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, que irá fazer a abertura dos painéis, está conclamando os advogados e as entidades representativas da sociedade a participar da caminhada e das palestras que serão realizadas sobre o ECA. “Trata-se de uma importante oportunidade de comemorar e também de analisar a existência de um conjunto de normas que efetivamente representou – e ainda representa – um verdadeiro avanço na legislação social do País”, destacou, referindo-se ao estatuto.
 
Para a presidente da CECA, Maria Dinair Acosta Gonçalves, o ECA, dentre outros méritos, promoveu o resgate dos direitos e da dignidade de expressiva parcela da população do País. “Esta foi uma conquista que merece justa comemoração, pois a realidade social deste segmento mudou bastante nestes 20 anos de vigência do estatuto”, afirmou a advogada.

Maria Dinair lembrou que, consciente da existência de algumas lacunas deixadas em aberto por parte dos poderes públicos no que diz respeito ao pleno atendimento à cidadania, em especial diante de crianças e adolescentes, a Ordem gaúcha, através da mesma comissão, vem realizando os chamados mutirões de Ação pelo Registro Tardio de Nascimento. Nestes movimentos, realizados em zonas de maior vulnerabilidade social, é providenciada a documentação necessária para tirar pessoas de zero a 18 anos de idade da “clandestinidade” enquanto cidadãs, por não possuírem Certidão de Nascimento. “Por não terem Registro Civil oficial, essas pessoas não tem acesso às políticas públicas, como saúde e educação, por exemplo”, explicou a presidente da CECA.
 
Confira a íntegra da Semana de Comemoração aos 20 anos do  Estatuto da Criança e do Adolescente:
 
Quarta-feira (14)
 
19h
Palestra: “O segredo da filiação: o segredo na adoção”
Sylvia Nabinger  - Assistente Social
Presidente de Mesa: Rodimar Silva da Silva – membro da CECA
 
19h45min
Debate com o público
 
20h30min
Palestra: “Uma Visão Crítica da Lei 12.010/2009”
José Antônio Daltoé Cezar – Juiz da 2ª Vara IJ da Capital
Presidente de Mesa: Letícia Magalhães - membro da CECA
 
21h15min
Debate com o público
 
Quinta-feira (15)
 
19h
Apresentação de fragmentos do Filme: “Anjos do Sol
Presidente de Mesa: Dr. Edu Duda Ocampos – membro da CECA
 
19h30min
Debate com o público
 
Sexta-feira (16)
 
19h   
Palestra: “Do abuso sexual real e virtual”
Ricardo Breier – coordenador-geral da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/RS
Presidente de Mesa: Carlos Kremer – vice-presidente da CECA
 
19h45min      
Debate com o público
Encerramento