Após solicitação da OAB/RS, projeto que limita levantamento de honorários advocatícios nas condenações judiciais é retirado do Senado

12.07.10 | Advocacia

O projeto de lei 156/2010, de autoria do senador Paulo Paim, que visa à limitação do levantamento de honorários advocatícios nas condenações judiciais, foi retirado da pauta da mesa do Senado Federal. A informação foi dada pelo próprio autor, em resposta ao conselheiro seccional da OAB/RS Jorge Buchabqui, que havia apresentado pedido para tal.

O senador sugeria que fosse acrescido o §6º no art. 20 do CPC, com o seguinte texto:

“Nas causas em que houver condenação da parte vencida, somente o valor correspondente ao pagamento da verba honorária poderá ser levantado isoladamente pelo advogado da parte vencedora. O restante da condenação somente poderá ser levantado conjuntamente pela parte vencedora e pelo seu advogado.”