Judiciários brasileiro e europeu finalizam proposta para cooperação

24.06.10 | Diversos

O CNJ concluiu, um protocolo de intenções para acordos de cooperação internacional com a União Europeia (EU). Com intermediação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o documento prevê um intercâmbio de experiências entre os judiciários brasileiro e dos países integrantes da UE e deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representante do comissariado europeu no próximo mês de julho.

A conversa ocorreu dentro da 12ª Reunião da Comissão Mista Brasil-União Europeia e foi coordenada pela embaixadora Maria Edileusa Fontinele Reis, diretora do Departamento da Europa no Itamaraty. Participaram também o conselheiro Paulo Tamburini, o ministro Miguel Franco, do MRE, e Stefano Sannino, diretor-geral adjunto de Relações Externas da Comissão Europeia.

É a primeira vez que o Judiciário participa da elaboração de um tratado internacional, segundo Paulo Tamburini. “A iniciativa também prevê uma ação triangular, que vai permitir a viabilização de outras parcerias, por meio da União Europeia”, explica o conselheiro.

O magistrado vê esse resultado como uma das maiores conquistas da Justiça brasileira em âmbito internacional. “Esse acordo é o primeiro passo para a projeção da diplomacia judiciária do Brasil”, afirma.

Atualmente, por meio da ABC, o CNJ mantém acordos de cooperação - para fornecer experiência e ajuda material - com Haiti, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Além disso, vai enviar delegação ao Timor Leste, nos próximos meses, para conhecer a realidade local e estabelecer condições para ajudar a Justiça timorense. “Também recebemos um pedido da República Democrática do Congo para conhecer o funcionamento do Conselho”, adianta Paulo Tamburini.

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Fonte: CNJ