Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB/RS notifica escritórios que realizam propaganda irregular

14.06.10 | Advocacia

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, reuniu-se com o presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP), conselheiro seccional Sérgio Miguel Achutti Blattes. Acompanhou o encontro o vice-presidente da entidade, Jorge Fernando Estevão Maciel.

Na reunião, trataram das notificações enviadas pela CFEP aos escritórios de advocacia que realizam propaganda irregular, descumprindo o Estatuto da Advocacia. Blattes informou, na ocasião, que as ações têm sido exitosas.

“A medida vai ao encontro da posição que adotamos, de exercer uma fiscalização firme sobre a propaganda irregular”, afirmou.. Ele assegurou que diversos escritórios notificados atenderam às determinações, firmando um Termo de Ajustamento de Conduta.

A notificação, que é enviada em nome da CFEP, determina um prazo para que o profissional ou os escritórios se adéqüem às regras estatutárias.