Presidente da OAB/RS integra comitiva de dirigentes em audiência com vice-presidente do STF

18.05.10 | Advocacia

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, integrou a comitiva que na tarde desta segunda-feira (17), em Brasília, acompanhou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, em audiência com o vice-presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto.

Na ocasião, Ophir, juntamente com Lamachia, entregou para o ministro uma petição para que seja apreciada urgentemente medida cautelar na Adin nº 4357, de autoria do CFOAB, que contesta a Emenda Constitucional 62/2009, a qual estabeleceu novas regras para pagamento dos precatórios. Britto é o relator no STF da Adin contra a chamada Emenda do Calote dos Precatórios, cuja operacionalização tem sido considerada impraticável pelos Tribunais de Justiça estaduais.

Os Judiciários dos Estados alegam, entre outras dificuldades operacionais, a ausência de informatização e estrutura logística e pessoal para cálculo de juros e correção definido na EC 62. Diante disso, a OAB quer a imediata suspensão de seus efeitos até o julgamento do mérito da Adin.

Também acompanharam Ophir na entrega do documento ao ministro os presidentes das seccionais da OAB de Alagoas, Omar Coêlho; do Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte; do Pará, Jarbas Vasconcelos; do Rio de Janeiro, Wadih Damous; de Sergipe, Carlos Augusto Monteiro; e do Tocantins, Ercílio Bezerro; além do membro honorário vitalício do CFOAB, Roberto Busato, e do conselheiro federal por São Paulo Arnold Wald Filho.