Senado debate novo Código de Processo Civil na CCJ

18.05.10 | Legislação

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará audiência pública na quarta-feira (19), para discutir o novo CPC. O convidado para o debate é o ministro do STJ Luiz Fux, presidente da comissão de juristas instituída no Senado com a finalidade propor um anteprojeto de lei do novo Código.

A preocupação fundamental da comissão de juristas foi a de propor alterações que confiram celeridade e eficiência à Justiça.

De acordo com relato do próprio ministro, os membros da comissão buscaram privilegiar em suas propostas para o novo código a "conciliação a critério do juízo e das partes".

Tal orientação, diz o ministro, já está contida no anteprojeto como o primeiro ato de convocação do réu a juízo, "porquanto, nesse momento, o desgaste pessoal e patrimonial dos interessados é diminuto e encoraja as concessões, mercê de otimizar o relacionamento social com larga margem de eficiência em relação à prestação jurisdicional".

Fux informa ainda que importantes contribuições para a elaboração da proposta de projeto da comissão foram recebidas através de 600 e-mails da comunidade em geral, de 240 sugestões advindas de audiências públicas realizadas em todo o país, além e de 200 propostas das entidades representativas das classes que atuam no segmento judicial (OAB,AMB,etc.), e na Academia.

..................................
Fonte: Agência Senado