TRT4 condena hotel a reintegrar funcionário

19.04.10 | Trabalhista

Em decisão unânime, a 8ª Turma do TRT4 (RS) determinou a reintegração de empregado do Hotel Laje de Pedra, demitido pouco tempo depois de ter sido eleito para o Conselho Fiscal do Sindicato da categoria profissional. A despedida, conforme o relator, juiz convocado Wilson Carvalho Dias, foi “flagrantemente discriminatória e atenta contra as garantias do livre exercício da atividade sindical, consagradas no direito internacional, na própria Constituição da República e na legislação infraconstitucional”.

O trabalhador, funcionário do Hotel Laje de Pedra S.A. desde 1993, foi demitido em 06/06/2009, exatamente um mês depois de ter sido eleito para o Conselho Fiscal do Sindicato da categoria. Para o relator, “há presunção de que a despedida foi discriminatória, decorrente única e exclusivamente da eleição e posse para cumprimento do mandato sindical, atitude da empregadora que atenta contra a liberdade sindical, direito humano fundamental reconhecido internacionalmente”.

Ao fundamentar seu voto, o juiz Wilson Carvalho Dias tratou da legislação existente garantindo a liberdade sindical, citando que “já na época do final da primeira grande guerra, por ocasião da Conferência de Paz de 1919, a embrionária Conferência Internacional do Trabalho da recém instalada OIT pelo Tratado de Versalhes já havia relacionado os princípios fundamentais do Direto do Trabalho, entre eles o de associação, reafirmando o princípio de liberdade sindical e o de sindicalização”.

A decisão manteve a sentença do juiz do trabalho de Gramado e condenou o Hotel Laje de Pedra a reintegrar o servidor no emprego, a pagar indenização compreendendo os salários da despedida até a efetiva reintegração, como se trabalhando estivesse, computando-se o período de afastamento como de tempo de serviço para todos os fins legais, assim como a recolher o FGTS incidente sobre essas parcelas, autorizando a dedução dos valores pagos a título de aviso-prévio, férias com um terço, gratificação natalina e indenização compensatória do FGTS. Da decisão cabe recurso. (Processo 0068900-04.2009.5.04.0351).

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Fonte: TRT4