Ordem gaúcha buscará solução para problemas envolvendo advogados dativos na Justiça Federal

09.03.10 | Advocacia

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, recebeu o presidente da Comissão de Previdência Social da entidade, Edmilso Michelon. Além de tratar sobre o 6º Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, que será realizado em Porto Alegre com o apoio da Ordem gaúcha, Michelon relatou situação que está ocorrendo nas Varas da Justiça Federal do Estado.

Devido à limitação orçamentária do órgão, não está havendo o devido pagamento aos profissionais que realizam perícias médico-judiciais e defensores dativos. Em Carazinho, por exemplo, alguns magistrados já estão decidindo por repassar tais despesas aos autores dos processos.

“Tal medida não encontra nenhum amparo legal, ferindo o artigo 5º da Constituição e a Lei do Juizado Especial Federal”, afirma Michelon. De acordo com ele, a população mais necessitada, como aqueles que postulam benefícios por invalidez, é a que está sendo mais afetada.

Diante do exposto, Lamachia destacou que a OAB/RS buscará soluções para corrigir o problema. “A Ordem gaúcha está a par do tema e certamente irá trabalhar no sentido de que os profissionais e a população não continuem sendo prejudicados”, disse.