Anteprojeto do CPC ganha Comissão Especial na OAB

08.03.10 | Advocacia

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, editou a Portaria nº 08/2010, criando a Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil (CPC).

A formação da Comissão Especial foi a partir de manifestação do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, sobre a gravidade das propostas de alterações do CPC. Nesta linha, o dirigente criou um grupo de trabalho na Ordem gaúcha para analisar o tema, que limita a ampla defesa das partes com a eliminação de instrumentos recursais. A partir disso, o CFOAB formou a Comissão Especial, atendendo sugestão do conselheiro federal pela OAB/RS Luiz Carlos Levenzon.

A Comissão Especial do CFOAB terá um prazo de 60 dias para a conclusão de seus trabalhos, estando nesse período incluído o prazo de 20 dias a ser facultado aos Conselhos Seccionais para a apresentação de sugestões ao novo CPC. Levenzon presidirá a comissão. Integram ainda o grupo Ulisses César Martins de Sousa (vice-presidente), José Norberto Lopes Campelo (relator), Felicíssimo Sena e Wagner Soares Ribeiro de Amorim.

Para o presidente da OAB/RS, é lamentável a forma como o texto coloca o instrumento dos recursos. “Não é suprimindo recursos que vamos alcançar a celeridade processual que todos queremos.” “Diante da preocupação manifestada pelo Conselho Seccional às propostas, que afrontam os direitos da cidadania em função da supressão de recursos, criamos o nosso grupo de trabalho para examinar a matéria, analisando cada uma das propostas e acompanhando o andamento legislativo”, afirmou Lamachia, que saudou o CFOAB em adotar a iniciativa da Ordem gaúcha com o mesmo propósito.

“A reforma do novo CPC como está sendo colocada vai criar dificuldades para o exercício da advocacia e diminuir os direitos do cidadão em litigar em juízo. Não se pode, simplesmente, pensar que a morosidade do Judiciário é culpa da quantidade de recursos, sendo que esta medida vai reduzir as possibilidades de o cidadão exercer o seu direito”, ressaltou Levenzon, reiterando que a criação de uma Comissão Especial do CFOAB visa interferir no trabalho de elaboração do novo CPC.