Novo Código de Processo Civil deve priorizar celeridade de processos

24.02.10 | Legislação

O presidente da Comissão Especial de Juristas responsável pela elaboração de um anteprojeto de reformulação do CPC, Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira (23) que a proposta que será apresentada representará um "novo paradigma", com a introdução de novas técnicas e a priorização da celeridade dos processos.

Para Fux, o principal ganho será a simplificação do processo com a adoção do chamado "incidente de coletivização", em que todos os processos de mesmo teor receberão uma sentença do juiz e será criada uma jurisprudência que valerá para os processos de teor idêntico.

Outra posição adotada pelos juristas é a diminuição da possibilidade de recursos em primeira instância. Com a medida, o número de recursos a serem remetidos às instâncias superiores será reduzido significativamente.

A comissão deverá apresentar o texto final em abril. Na próxima reunião, marcada para o dia 8 de março, serão debatidas as propostas apresentadas na primeira audiência pública.

Fonte: Agência Senado