Comissão de reforma do CPC se reúne nesta terça-feira (24)

23.02.10 | Advocacia

A comissão de juristas incumbida de elaborar um novo CPC se reúne na tarde desta terça-feira (23) para analisar as ideias até agora apresentadas e discutir a redação preliminar dos dispositivos que integrarão a proposta. O objetivo do estudo é conferir mais agilidade ao trabalho da justiça, a partir de medidas como a redução da possibilidade de recursos, muitas vezes responsáveis pela morosidade do Judiciário.

Presidido pelo ministro Luiz Fux, do STJ, esse grupo de juristas trabalha desde outubro de 2009 na preparação de um anteprojeto que sirva de base para a discussão legislativa de um texto moderno para o processo civil brasileiro. Compõem ainda o grupo advogados, juízes, desembargadores, acadêmicos e representantes de vários estados brasileiros.

A comissão dividiu seu trabalho em três partes. A primeira foi a seleção prévia dos dispositivos que deverão ser alterados, acrescentados ou excluídos do novo texto. A segunda e a terceira parte desse trabalho ocorrerão simultaneamente. Consistirão na transformação das ideias em dispositivos legais e na realização de audiências públicas em todas as regiões do Brasil, para diagnosticar os gargalos que mais atrasam a prestação jurisdicional no País.

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Fonte: Agência Senado