CCJ deve votar projeto que torna a corrupção crime hediondo

23.02.10 | Legislação

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deverá votar nesta quarta-feira (24) o PLS 40/06, apresentado pela então senadora Heloísa Helena (PSOL/AL), que torna crime hediondo a corrupção passiva e ativa, com reclusão de dez a 25 anos. A proposta torna mais rigorosa a punição de quem oferece e de quem recebe vantagem indevida de "grande proporção", capaz de ocasionar grave dano individual ou coletivo. Além disso, o projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8072/1990) com o objetivo de oferecer "uma nova perspectiva de avaliação dos crimes de corrupção ativa e passiva", segundo a autora.

Caso seja aprovado, o projeto, que tramita em decisão terminativa na comissão, pode ser enviado ao exame da Câmara dos Deputados.

Na justificativa da proposição, a senadora diz não aceitar o fato de corruptos envolvidos em desvio de recursos públicos serem libertados "depois de um exíguo prazo de cumprimento da pena". Ela citou também "o alto potencial ofensivo" da corrupção à sociedade: o desvio de verbas públicas, segundo afirma, subtrai dinheiro destinado originalmente à satisfação das necessidades básicas da população, como saúde, educação e alimentação.

O relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), além de recomendar a aprovação, pediu o arquivamento de outros oito projetos que, tratando de crimes hediondos, tramitavam em conjunto com o de Heloísa Helena.

.....................................
Fonte: Câmara Senado