Comarcas devem informar nas atas das audiências horário exato de início das sessões

05.02.10 | Advocacia

A Corregedoria-Geral de Justiça enviou recomendação aos juízes das Comarcas do Estado para que sejam inseridas nas atas de audiências o efetivo horário de início das sessões. A medida atendeu requerimento da subseção de Caxias do Sul, com o apoio da OAB/RS.

No ofício-circular nº 622/09-CGJ, foi salientado aos magistrados que o ato deve ser implementado em todas as Comarcas do Estado.

A orientação do TJRS às Comarcas para declaração desta informação nas atas de audiências é devido à importância de registrar eventual atraso no início das sessões, por conta da existência de outras audiências.

Segundo o Tribunal, a medida também visa corresponder o que está consignado em ata à realidade, principalmente pelas várias questões que podem decorrer entre os envolvidos na audiência enquanto aguardam o começo da sessão.