OAB/RS assina convênio com Secretaria Nacional da Reforma do Judiciário para concretizar projeto Casa de Mediação

14.01.10 | Advocacia

A Ordem gaúcha assinou com a Secretaria Nacional da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça convênio que busca concretizar o projeto da Casa de Mediação. “O objetivo principal do projeto é auxiliar a Defensoria Pública, criando um espaço destinado à comunidade carente, para que possa dialogar e resolver os conflitos com orientação jurídica”, afirmou o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia.

Concebida pela Ordem gaúcha, por meio da Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas (CEMPR), junto à Secretaria Nacional da Reforma do Judiciário, a iniciativa, pioneira no Brasil, visa a oferecer atendimento para mediação de conflitos junto à comunidade, cursos para capacitação de mediadores, entre outros serviços.

O projeto tem por finalidade a implementação da Casa de Mediação em Porto Alegre, objetivando contribuir para a democratização do acesso à Justiça, por meio da capacitação de operadores do Direito em mediação e autocomposição de conflitos e de atendimento direto à população.

“A OAB/RS foi a primeira entidade do País a criar um espaço de mediação aprovado junto ao Governo Federal, tendo passado pelas rigorosas etapas de análise do plano de trabalho, projeto básico e capacidade técnica para executar tal ação”, salientou o presidente da Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas, Ricardo Dornelles.

A parceria havia sido firmada em agosto de 2009, e, logo após, um projeto técnico – exigência do Ministério da Justiça – foi elaborado pela mestre em Economia, Carla Estefânia Albert. A gestão do projeto foi feita pela CEMPR da Ordem gaúcha. A seccional administrará o espaço físico, cujo planejamento já está em andamento pelo corpo técnico da OAB/RS, para a melhor aplicação possível das verbas advindas do Ministério da Justiça.

Editais de seleção e comunicados serão disponibilizados no site da Ordem gaúcha. O período de vigência do convênio vai até junho de 2011.