Já está em vigor nova numeração de processos do TRF4

07.01.10 | Advocacia

Desde janeiro de 2010 está em vigor no TRF4 o novo sistema de numeração de processos, conforme estabelecido pela Resolução nº 65/2008 do Conselho Nacional de Justiça.

O novo formato a ser adotado é: NNNNNNN-DD.AAAA.JTR.OOOO, onde:

NNNNNNN - número sequencial do processo por unidade de origem, a ser reiniciado a cada ano;
DD - dígito verificador;
AAAA - ano do ajuizamento do processo;
J - órgão ou segmento do Poder Judiciário, sendo 4 o correspondente à Justiça Federal;
TR - Tribunal do respectivo segmento do Poder Judiciário: 04 para a 4ª Região;
OOOO - unidade de origem do processo: código da Seção Judiciárias (70, 71 ou 72) e das Subseções, como já existe na numeração atual de 15 dígitos. Para o TRF será 0000 (zero).

Assim, os processos distribuídos desde 1º de janeiro estão recebendo o número no novo padrão. Já os processos autuados até 2009, que tramitam com numeração de 15 ou de 10 dígitos, permanecerão tramitando com esta numeração até sua baixa ou até serem remetidos à instância superior (Exemplo: processo 2009.71.00.054545-X que tramita na Justiça Federal de 1º Grau, ao ser remetido ao 2º Grau recebe a numeração: 0054545-XX.2009.404.7100).

A consulta processual na internet e nos terminais de autoatendimento pode ser feita tanto pela numeração original do processo quanto pelo novo número.

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Fonte: TRF4