TSE mantém andamento de processo contra governante sergipano

05.11.09 | Diversos

Os ministros do TSE negaram dois pedidos apresentados respectivamente pelo PTB e pelo governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), para que o MPE não assumisse a titularidade do recurso que pede a cassação de Déda e de seu vice, Belivaldo Chagas da Silva. Eles são acusados de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2006.

 Como a Procuradoria Geral Eleitoral comunicou em agosto deste ano ao ministro Felix Fischer, relator do processo, o interesse do MP em ser o titular do recurso contra Déda, o ministro determinou a homologação da desistência do PTB no processo. A legenda figurava na ação porque incorporou o Partido dos Aposentados da Nação (PAN), autor original do processo.

 Felix Fischer afirmou em seu voto que o MPE tem legitimidade ativa para encampar a ação, mesmo que não a tenha proposto, por ela envolver natureza de ordem pública, o que é assegurado pela jurisprudência do Tribunal.

 “Não há que se falar em preclusão da pretensão do Ministério Público Eleitoral, pois este se manifestou formalmente por assumir a titularidade do recurso”, destacou Felix Fischer.

 O governador de Sergipe, Marcelo Déda, afirmou em seu pedido que o processo deveria ser extinto porque o MPE não teria solicitado, de forma expressa, assumir a autoria da ação. (Processo relacionado: RCED 661).

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Fonte: TSE