TJRS atende novo pleito da OAB/RS e reafirma obrigatoriedade de publicação de despachos na internet, conforme Provimento 31/08 da CGJ

26.10.09 | Advocacia

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, recebeu ofício do corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, em que informa ter reiterado aos juízes de direito e pretores que publiquem integralmente suas sentenças no site do TJRS.

No documento, Brasil Santos enumera, como benefícios do sistema, a otimização do trabalho nas unidades jurisdicionais de primeiro grau, a redução no atendimento de advogados e partes nos balcões e, especialmente, o Provimento 31/08-CGJ que dispõe sobre a obrigatoriedade da medida.

O dirigente da OAB/RS saudou a medida, argumentando que “a total disponibilização dos despachos na internet dá agilidade ao trabalho dos advogados e evita suas idas até os foros, o que coopera, consequentemente, com a melhoria no atendimento às partes e aos profissionais nesses locais, que sofrem com o grande movimento de pessoas".

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