OAB/RS busca agilização do encaminhamento de PL que altera artigo 511 do CPC

20.10.09 | Advocacia

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta segunda-feira (19), o líder da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados, Beto Albuquerque (PSB). Na ocasião, o dirigente da seccional destacou ao parlamentar o papel de protagonismo exercido pela Ordem gaúcha no campo legislativo.

“O trabalho da OAB/RS passa pela apresentação de projetos de lei e pela interação com a política, contribuindo, assim, na construção de uma sociedade madura e democrática”, afirmou Lamachia.

O dirigente e o deputado trataram do PL que altera o artigo 511 do CPC apresentado pela OAB/RS. De acordo com o deputado, o PL encontra-se na consultoria da Câmara, onde está sendo realizado um estudo sobre a eventual existência de outros projetos do mesmo teor.

O PL que altera o artigo 511 do CPC, apresentado pela Ordem gaúcha à bancada de deputados federais gaúchos, propõe alteração do referido artigo com o seguinte texto: “Até 48 (quarenta e oito) horas após o fim do prazo de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção”.

O presidente da OAB/RS também entregou ao deputado cópia de denúncia da prática de assédio moral contra advogados no Banco do Brasil, além de documentação que trata sobre os editais de contratação de escritórios de advocacia por parte da instituição financeira, que “por seu altíssimo nível de exigência, acaba consequentemente, restringindo e dirigindo o processo, uma vez que não permite uma ampla participação dos escritórios de menor porte”.

Engajamento da OAB/RS em campanha do trânsito

Na reunião, o presidente da Ordem gaúcha firmou com o deputado parceria de engajamento da Ordem gaúcha em campanha de conscientização sobre mortes no trânsito. Beto Albuquerque é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro no Congresso Nacional há seis anos.

Um movimento nacional – “Chega de Acidentes” – foi criado junto a instituições, com o objetivo de instalar nas capitais dos Estados painéis eletrônicos que mostram os números atualizados de mortes e acidentes no trânsito brasileiro.

Para Lamachia, um dos locais indicados seria a Praça dos Açorianos, localizada em frente à sede da OAB/RS e adotada pela entidade junto à prefeitura no dia da inauguração do edifício, em junho deste ano.