Comissão aprova capacitação de professor em direitos humanos

20.10.09 | Trabalhista

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de professores de todos os níveis de ensino entre as categorias que vão receber capacitação permanente sobre questões de gênero, raça e etnia.

Atualmente a capacitação só é obrigatória para policiais e integrantes do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A medida foi incluída na Lei Maria da Penha (11.340/06).

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ao Projeto de Lei 2431/07, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e a dois outros apensados (PLs 2629/07 e 3361/08). O projeto original também obriga a capacitação dos professores, mas não inclui a exigência na Lei Maria de Penha. A relatora optou pela mudança na lei por entender que a medida se tornará mais efetiva. Vanessa Grazziotin disse também que o substitutivo aproveita o texto dos três projetos analisados.

Violência doméstica

O substitutivo determina também que as escolas vão incluir, no projeto pedagógico, conteúdos relativos ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher e o respeito à dignidade humana.

Os mesmos conteúdos serão obrigatórios nos programas de qualificação empreendidos com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). Ainda segundo o texto acatado na comissão, serão reservadas vagas nos cursos de capacitação com recursos do FAT para mulheres, negros e indígenas.

Segundo o substitutivo, todas as ações de caráter didático serão permanentes e multidisciplinares. Além disso, o poder público disseminará estudos e pesquisas relativas à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (PL 3361/2008, PL 2431/2007, PL 2629/2007).

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Fonte: Agência Câmara