Subseção de São Leopoldo e OAB/RS encaminham mandado de segurança contra cobrança irregular de ISSQN em escritórios de advocacia

09.10.09 | Advocacia

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, assinou, juntamente com o dirigente da OAB São Leopoldo, Carlos Eduardo Szulcsewski, pedido de liminar em mandado de segurança contra cobrança indevida de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em escritórios de advocacia.

Em junho deste ano, a OAB/RS obteve, em Porto Alegre, liminar no mandado de segurança que trata da cobrança de ISSQN em escritórios de advocacia.

“Elaboramos mandado de segurança que será distribuído na Justiça Federal de Novo Hamburgo, pleiteando a imediata suspensão destes tributos, beneficiando os advogados de São Leopoldo”, afirmou Szulcsewski.

A subseção de São Leopoldo formou uma comissão que constatou a cobrança irregular praticada pelo município. O presidente da OAB/RS orienta os dirigentes das subseções para que verifiquem se, nas respectivas comarcas, esta cobrança também está ocorrendo de forma irregular.

“Reforçamos que todas as subseções que julgarem que a cobrança indevida está sendo realizada em suas regiões, entrem em contato com a seccional, que as apoiará no mandado de segurança”, destacou Lamachia.

Acompanhou também a reunião o tesoureiro da subseção, João Cláudio da Silva.

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