Reivindicação antiga da OAB/RS é atendida e Varas da Fazenda Pública são inauguradas na Capital
10.09.09 | Advocacia
Designado pelo presidente da Ordem gaúcha, que estava em viagem a São Paulo, o coordenador-geral das salas da OAB/RS nos Foros da Capital, conselheiro seccional Domingos Baldini Martin, participou na tarde desta quarta-feira (09), da solenidade de instalação da 9ª e 10ª Varas da Fazenda Pública do Foro Regional da Tristeza e da 11ª e 12ª Varas da Fazenda Pública do Foro Regional do Partenon.
Durante a solenidade de inauguração das 9ª e 10ª Varas de Fazenda Pública no Foro Regional da Tristeza, Martin lembra que a OAB/RS atuou fortemente diante do tema, que foi pauta das reuniões da Comissão Mista formada entre Ordem gaúcha e o Judiciário estadual, e junto à CCJ da Assembleia Legislativa do Estado, na agilização da votação e na aprovação da Lei Nº 13.164/09.
O coordenador-geral das salas da OAB/RS também destaca que é importante que os profissionais do Direito façam a distribuição das petições iniciais, dependendo da matéria, nos Foros regionais, e não mais no Foro Central.
A 9ª Vara da Fazenda Pública instalada no Foro Regional da Tristeza tem a competência para as ações de interesse do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Porto Alegre, até o valor de 40 salários mínimos quando se tratar do Estado, e de 30 quando se tratar da administração municipal. Também são recebidas as ações referentes a vale-refeição instituído pela Lei Estadual nº 10.002/93.
No Foro da Tristeza, a 10ª Vara da Fazenda Pública tem a competência para as ações concernentes à saúde pública (medicamentos, cirurgias, internações, etc) e meio ambiente.
Além de Martin, estiveram presentes na cerimônia, o presidente do TJRS, Arminio Rosa; o diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Carlos Eduardo Richinitti; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos; o supervisor do Foro do Partenon, juiz Alex Gonzalez Custódio e os juízes da 9ª e 10ª Varas, Ângelo Furlanetto Ponzoni e Eugênio Couto Terra, respectivamente.
Foro Regional do Partenon
No decorrer da cerimônia no Foro Regional do Partenon, Martin aponta que a instalação destas Varas é fundamental para a sociedade. “Esta é uma reivindicação antiga da entidade, e é uma conquista muito importante não só para a advocacia gaúcha, mas principalmente para as partes que possuem ações contra o Estado
No Foro Regional do Partenon a 11ª Vara da Fazenda Pública, trata de questões sobre previdência pública e trânsito. A 12ª Vara da Fazenda Pública, que julga ações referentes à política salarial e as relativas às promoções retroativas dos servidores estaduais, ao repasse de URVs e a 1/3 de férias.
Na cerimônia de instalação no Foro Regional do Partenon, estiveram presentes, o presidente do TJRS, Arminio Rosa; o diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Carlos Eduardo Richinitti; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos; o supervisor do Foro do Regional do Partenon, Ricardo Pippi Schmidt e os juízes da 11ª e 12ª Varas, Maurício Alves Duarte e Sérgio Luiz Grassi, respectivamente.
