Lamachia reúne-se com comitiva de desembargadores do TJRS pelo Quinto Constitucional

25.08.09 | Advocacia

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, recebeu uma comitiva de desembargadores do TJRS pelo Quinto Constitucional da advocacia, na sede da Ordem gaúcha, nesta segunda-feira (24). Estiveram presentes os desembargadores Altair Lemos Jr., Dorval Bráulio Marques, Eduardo Delgado, Francisco José Moesch, Genaro Borges e Roque Joaquim Folkweiss.

O grupo entregou a Lamachia ofício informando a aposentadoria de Folkweiss, após atuar no tribunal durante dez anos e dois meses.

O presidente da OAB/RS pediu o apoio dos desembargadores para as lutas da Ordem gaúcha.

Dentre elas esta a ampliação do horário forense no 1º Grau. A Ordem gaúcha vem requerendo reiteradamente junto ao TJ que o expediente da manhã seja externo, e não apenas interno, como é hoje. A entidade propôs, inclusive, como alternativa, que o horário matutino seja exclusivo para os advogados e estagiários incritos na Ordem, medida que desafogaria os foros na parte da tarde.

“A manutenção desse expediente interno é uma contradição à ampliação do horário do TJRS (efetivada em julho), e fere frontalmente a Lei 8.906 – o Estatuto da Advocacia – uma vez que ela garante o livre acesso do advogado ao foro, em qualquer horário. Portanto, dentro do campo da legalidade, não há justificativa jurídica para essa restrição”, ressaltou Lamachia.

O dirigente lembrou que, se uma solução negociada não for alcançada, vai encaminhar procedimento de controle administrativo junto ao CNJ, buscando, através de medida de urgência, que seja retomado o expediente externo no período da manhã no 1ª Grau, conforme deliberado no último Colégio de Presidentes da OAB/RS, em Canela.

Outro ponto destacado por Lamachia é pela defesa da fixação de honorários de sucumbência dignos aos advogados. “A Ordem vem fazendo um trabalho de conscientização junto aos magistrados, de que os honorários do advogado são como o subsídio para o juiz ou desembargador", afirmou Lamachia.

O presidente da OAB/RS destacou ainda que, desde o início de 2007, quando iniciou a atual gestão da entidade, em suas viagens às subseções do interior, tem se reunido com os diretores dos foros locais para tratar dos honorários, buscando conscientizar a magistratura do RS da necessidade do respeito à verba, que tem natureza alimentar. Também citou o projeto de lei que veda a compensação, apresentado por iniciativa da Ordem gaúcha à Câmara dos Deputados no final do ano passado, e que já se encontra a caminho do Senado.

Genaro Borges levantou o problema do aviltamento dos honorários quando de ações repetitivas. “A produção da ação é tão repetitiva quanto são repetitivas as despesas do escritório de advocacia”, frisou, como contra-argumento aos magistrados que fixam honorários baixíssimos nestes casos.

“Já o freio para as ações improcedentes é a sucumbência digna”, afirmou Eduardo Delgado. “Quanto mais se fixam sucumbências aviltantes, mais se incentivam as ações improcedentes", completou Lamachia.

O dirigente destacou, ainda, apoio aos desembargadores na questão da submissão dos advogados aos detectores de metais instalados nos fóruns estaduais e federais. “A Ordem está requerendo uma normatização do tema e um tratamento isonômico ao dispensado a membros do Poder Judiciário e Ministério Público”, declarou.

Toda a comitiva declarou apoio aos pontos de luta da OAB/RS, garantindo o trabalho em favor da classe junto ao TJRS e aos magistrados.