Defensores públicos propõem ao CNJ plantão judiciário integrado nos estados

14.08.09 | Diversos

Defensores públicos de diferentes estados do país se reuniram no CNJ com o objetivo de discutir uma atuação conjunta para melhorar o serviço judicial prestado ao cidadão, sobretudo na área de execução penal.

 Entre as propostas dos defensores está a criação de plantões judiciários integrados e presenciais nos estados, que contem com a participação conjunta da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Judiciário.

Na ocasião, os defensores públicos defenderam que o CNJ recomende aos Estados a realização de plantões judiciários integrados e presenciais, nas pequenas e grandes comarcas. A medida garantiria uma maior eficiência aos plantões, os quais, segundo os defensores, funcionam de maneira deficiente em alguns estados.

Os participantes defenderam ainda que o CNJ recomende aos juízes que nomeiem um defensor público para atuar em casos nos quais os advogados responsáveis não se manifestarem nos autos dentro do prazo estabelecido.

Na área de execução penal, o grupo destacou a necessidade de se reduzir os trâmites burocráticos nos cartórios, além de adotar medidas que deem maior agilidade aos pedidos encaminhados pela Defensoria Pública.

Os defensores públicos se comprometeram ainda a contribuir com o grupo de trabalho que será criado pelo CNJ para estabelecer um modelo - em termos de estrutura física, tecnológica e de pessoal - que garanta o bom funcionamento das Varas Criminais e de Execução Penal.

O CNJ quer que os defensores públicos encaminhem propostas de melhoria da Resolução número 66 do Conselho, a qual cria mecanismos para disciplinar o acompanhamento, por parte dos juízes e Tribunais, dos procedimentos de decreto e controle dos casos de prisão provisória.

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Fonte: CNJ