Comissão de Legislação do CFOAB destaca luta da OAB/RS por projetos da cidadania

06.08.09 | Advocacia

O presidente da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, parabenizou nesta quarta-feira (05) a Seccional da entidade no Rio Grande do Sul (OAB/RS) pela realização da reunião com os parlamentares do Estado para pedir apoio aos projetos de interesse da advocacia e da cidadania que tramitam no Congresso Nacional.

"A iniciativa da OAB gaúcha deve ser seguida pelas demais seccionais da entidade, pois, assim, os deputados e senadores de cada Estado iriam ouvir da advocacia a relevância das proposições defendidas pela Ordem, todas pautadas na defesa do Estado de Direito e da democracia", afirmou Marcus Vinicius.

A reunião com os parlamentares foi realizada em Porto Alegre (RS), nesta terça-feira (04), sob coordenação do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia. Na ocasião, foram  destacados os projetos de lei  tais como os que tratam das férias forenses,  da compensação de honorários advocatícios, o que criminaliza o desrespeito às prerrogativas profissionais da advocacia e o que altera o artigo 178 do CPC. "Nenhum destes pleitos é de interesse exclusivo dos advogados, pois todos são fundamentais à cidadania", afirmou Lamachia na oportunidade.

O dirigente da Ordem gaúcha ainda pediu o apoio dos parlamentares para que não seja aprovada a PEC 341/09, que reduz o número de artigos da Constituição Federal. Reunidos com Lamachia em Porto Alegre, os parlamentares da bancada gaúcha manifestaram apoio às iniciativas da OAB/RS e ressaltaram a importância de receber sugestões e críticas da sociedade civil organizada sobre os projetos de lei, especialmente daqueles profissionais afetados pelas mudanças propostas.


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Fonte: CFOAB