O pleno do CNJ aprovou instrução normativa que regulamenta a publicação das remunerações e diárias pagas pela instituição. Segundo o CNJ, a medida é uma forma de tornar mais transparentes estes números, com base na Resolução nº 79 do próprio Conselho, junto aos tribunais e demais órgãos do Judiciário.
A instrução normativa determina que, daqui por diante, todas as remunerações e diárias pagas pelo CNJ sejam publicadas no portal do Conselho na internet até o quinto dia útil do mês subsequente ao efetivo pagamento, sem identificação pessoal do beneficiário. Tais informações ficarão localizadas no link intitulado “ Transparência”, localizado na página de abertura do portal. A publicação dos dados deverá ser feita pela Secretaria de Administração do Conselho, após o recebimento e confirmação de todos os números.
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Fonte: CNJ