Companhia energética é desobrigada a fornecer eletricidade para indústria de tecidos

30.07.09 | Diversos

A empresa Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S/A teve seu pedido para suspender decisão que a obrigava a fornecer eletricidade à Companhia Manufatora de Tecidos de Algodão. O pedido foi acolhido pelo STJ, revogando o parecer do TJMG.

A Energisa sustentou que o parecer do TJMG gerava grave lesão à economia pública. O Tribunal, além de obrigar a empresa a fornecer energia para a fábrica de tecidos, também determinou o pagamento de multa diária de R$ 10 mil caso descumprisse a decisão.

De acordo com a companhia elétrica, se não pudesse suspender o fornecimento de eletricidade pra a Manufatora em caso de inadimplência, quem acabaria sofrendo as consequências seria a coletividade. A Energisa também argumentou que obrigá-la a fornecer energia para a empresa, que acumula uma dívida de mais de R$ 20 milhões, coloca em risco todos os usuários dos serviços por ela prestados.

Outro argumento usado pela companhia elétrica é que a decisão do TJMG cria um precedente perigoso, pois encorajaria outros consumidores a tentar suspender o pagamento de suas contas de luz.

Em sua decisão, o ministro Cesar Asfor Rocha destacou que a Corte Especial reiterou o entendimento de que é possível o corte de fornecimento de energia elétrica em razão de inadimplência e que decisão em sentido contrário teria potencial lesivo ao interesse público. (SLS 1080)

Fonte: STJ