Ordem gaúcha requer acesso livre de advogados à praça de alimentação da sede do TJRS

22.07.09 | Advocacia

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, recebeu apelo dos advogados que atuam na sede do TJRS, em Porto Alegre, para que seja atendida reivindicação referente ao uso, sem restrições, da praça de alimentação instalada no primeiro andar do prédio da corte.

De acordo com Lamachia, em ofício destinado ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, “os profissionais deslocam-se para o TJRS no horário inicial de expediente para requererem inscrição de preferência ou sustentação oral e, enquanto aguardam o início das sessões, procuram almoçar ou fazer um lanche rápido”.

No entanto, por determinação do tribunal, os advogados são impedidos de acessar o restaurante, mesmo havendo disponibilidade de atendimento. A medida, para Lamachia, tem causado sérios transtornos e constrangimentos frequentes aos advogados que atuam na sede do TJRS, como apontaram as manifestações enviadas à presidência da OAB/RS. 

“A entidade requer a revogação da medida restritiva que fere disposição legal relativa às prerrogativas profissionais, já que o estabelecimento funciona no prédio do Poder Judiciário”, enfatizou o dirigente da Ordem gaúcha.