OAB/RS saúda ampliação de horário de atendimento do TJRS e cobra igual medida para Justiça de 1º Grau

15.07.09 | Advocacia

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, e a secretária-geral adjunta, Maria Helena Camargo Dornelles, receberam os juízes Carlos Eduardo Richinitti (diretor do Foro Central de Porto Alegre), Silvio Algayer (assessor da presidência do TJRS) e Rinez da Trindade, na sede da Ordem gaúcha, nesta terça-feira (14).

Acompanhou a reunião o chefe de gabinete da presidência, Julio Cezar Caspani.Os juízes comunicaram aos dirigentes a ampliação do horário de funcionamento do Tribunal de Justiça, que, a partir do dia 1º de agosto, passará a abrir das 9h às 19h (atualmente, abre das 12h às 19h).

Lamachia saudou a iniciativa tomada pela administração do TJRS que atende expectativa da Ordem gaucha: “A ampliação do horário de atendimento a advogados e partes está em sintonia com o que requer a sociedade em relação à efetividade e à celeridade da prestação jurisdicional”.

Por outro lado, o presidente da OAB/RS lamentou profundamente o fato de não ter recebido a notícia de ampliação do horário de atendimento também na Justiça de 1º Grau. A Ordem gaúcha vem requerendo reiteradamente junto ao TJ que o expediente da manhã seja externo, e não apenas interno, como é hoje.

“A manutenção desse expediente interno é uma contradição à ampliação do horário do TJRS, e fere frontalmente a Lei 8.906 – o Estatuto da Advocacia – uma vez que ela garante o livre acesso do advogado ao foro, em qualquer horário. Portanto, dentro do campo da legalidade, não há justificativa jurídica para essa restrição”, ressaltou Lamachia.

O dirigente também afirmou que, dado o insucesso das tratativas negociais, vai encaminhar procedimento de controle administrativo junto ao CNJ, buscando, através de medida de urgência, que seja retomado o expediente externo no período da manhã no 1ª Grau, conforme deliberado no último Colégio de Presidentes da OAB/RS (leia íntegra da Carta de Canela aqui). Além da medida no CNJ, a Ordem conta também com o julgamento da ação ajuizada perante a  Justica Federal para reestabelecer o pleno atendimento pela manhã.

Protocolo e drive-thru no Praia de Belas

Outro assunto tratado na reunião desta terça-feira foram os encaminhamentos para a implantação de protocolo e drive-thru no shopping Praia de Belas, iniciativa da Ordem gaúcha que objetiva desafogar o Foro Central, além de representar comodidade aos usuários. Ficou estabelecida nova reunião para esta quarta-feira (15) entre a entidade e as diretorias do Foro Central e do shopping para tratar dos locais dentro do centro comercial que podem receber os protocolos,

Também foi levantada por Lamachia a necessidade de a OAB/RS examinar o projeto do novo prédio do Foro Central da Capital, para avaliar, especialmente, as questões de estacionamento e salas da Ordem gaúcha, ficando decidido que será formado grupo de estudos para tratar do tema, sob a direção do coordenador-geral das salas da OAB/RS nos Foros da Capital, conselheiro seccional Domingos Baldini Martin.