Votado projeto que consolida leis sobre direito de família e condomínios

15.07.09 | Legislação

Foi votado o PL 4343/08 que consolida, no Código Civil e no Código de Processo Civil, legislações cíveis sobre direito de família e condomínios. O projeto foi discutido pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis.

O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), apresentou parecer pela aprovação da proposta com emendas que apenas fazem ajustes de redação.

A reunião foi realizada às 14h30min, no plenário 3 da Câmara dos Deputados.

.............................
Fonte: Agência Câmara