Pleito da OAB/RS e de suas subseções para criação de novas varas é aprovado pelo Conselho da Magistratura do TJRS

13.07.09 | Diversos

As reivindicações da Ordem gaúcha e de suas subseções em prol da criação de novas varas no interior do estado foram aprovadas pelo Conselho da Magistratura do TJRS. A medida atende, em parte, vários anos de luta e apelos dos advogados, visando à celeridade da prestação jurisdicional aos cidadãos.
 
Aprovada na última semana, a proposta para a criação imediata de novas varas, juizados e 205 cargos nas comarcas, cujo trabalho é prejudicado pela falta de pessoal para enfrentar o crescimento das ações e a morosidade dos andamentos dos processos pelo Poder Judiciário, foi enviada para análise pelo Órgão Especial do TJRS. Em caso de aprovação da proposta pelo Órgão Especial, o projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa para apreciação.
 
“A criação de novas varas é luta antiga e constante da OAB/RS. As comarcas do interior vêm se deparando com um aumento significativo no número de processos, o que exige uma ampliação equivalente em sua estrutura para dar celeridade e segurança às ações”, destacou o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia.

 Os cargos a serem providos são para juiz de Direito, escrivão, oficial ajudante, assessor de juiz, oficiais escreventes e oficiais de Justiça. Os Juizados da Violência Doméstica, além das funções normais da estrutura jurisdicional, terão assistente social e psicólogo Judiciário. (Expediente 001009001977-3).
 
Além da necessidade de ampliação das unidades judiciárias, Lamachia reforçou a importância da completa informatização dos despachos judiciais, já que ainda há casos de processos que não estão de acordo com o Provimento 31/2007, da Corregedoria-Geral de Justiça.
 
“A total disponibilização dos despachos na internet daria agilidade ao trabalho dos advogados e evitaria suas idas até os foros, o que iria cooperar, consequentemente, com a melhoria no atendimento às partes e aos profissionais nesses locais, que sofrem com o grande movimento de pessoas”, enfatizou o presidente da OAB/RS.